Isenção de ICM´s para Energia Solar


25 Jun
25Jun

Amazonas, Paraná e Santa Catarina formalizaram na última semana adesões ao Convênio ICMS nº 16/2015, que autoriza os governos estaduais a isentarem o ICMS sobre a energia elétrica produzida a partir de fontes renováveis em residências, comércios, indústrias, edifícios públicos e na zona rural, por meio da microgeração e minigeração distribuída solar fotovoltaica.

A adesão foi oficializada por meio do Convênio ICMS nº 42/2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 17 passado. Agora, a medida passará a beneficiar todos os Estados da Federação, abrangendo 100% da população, empresas e produtores rurais do País.


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